A PEC 32/2020 não é uma proposta de reforma administrativa, mas uma proposta de destruição de tudo que atende à maioria da população brasileira, permitindo concessões e privatizações de serviços públicos como saúde, educação e assistência social.

Não atinge os realmente privilegiados do serviços público, como juízes e políticos, mas pune severamente professores, merendeiras, médicos, psicólogos, agentes de saúde, assistentes sociais, fiscais de preservação ambiental e tantos outros que trabalham diretamente para atender às demandas do povo e dos interesses coletivos como a defesa do patrimônio natural e cultural e ganham salários em média de até 5 salários mínimos.

Vai aumentar muito o número de cargos de indicação e acabar com o vínculo com o público, com o fim da estabilidade, obrigando os servidores que sobrarem a obedecer o chefe de plantão.

E concentra muito poder na mão do presidente da República. Imagina sendo o Lula ou o Bolsonaro se você ia querer que o presidente possa demitir, transformar e extinguir cargos e criar ou fechar órgãos sem nem ao menos passar pelo Congresso Nacional?

Na pandemia mais do que em qualquer outro momento da nossa história mostrou o quanto essa é uma das maiores e mais importantes políticas públicas brasileiras por ser uma política integral e universal, que atende a todas as pessoas no Brasil com o serviço de saúde.

É preciso defender o orçamento mínimo e inclusive mais que o mínimo para garantia da saúde de todes, a valorização e condições dignas de trabalho de todos que atuam no sistema e revogar a privatização de serviços, como no caso do Hospital Florianópolis, que teve queda da qualidade de atendimento e aumento de custos.

Essa lei proposta pela Deputada Benedita da Silva do PT/RJ procura auxiliar um dos setores mais importantes em qualquer sociedade, o setor cultural: artistas, empresas e entidades desse setor.

Essa Lei permite equacionar minimamente a situação e manter a sobrevida.
O governo do estado de SC demorou demais a definir a forma de repasse do recurso recebido da União e a prefeitura de Florianópolis novamente se omite.

Essa demora prejudica demais um setor social estratégico e defendemos sua implantação o mais rápido possível.

O governo baixou o decreto 10502/2020 do MEC retomando a política excludente de separar pessoas com deficiência (PCDs) dos processos educativos o que representa um retrocesso de 30 anos na política de universalização e inclusão das PCDs.

A presença das PCDs na escola regular enriquece o desenvolvimento delas e das pessoas que não tem deficiência, porque pluraliza a presença nas instituições e potencializa a socialização.

O Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, condenado por crime ambiental vem cumprindo à risca sua promessa de “aproveitar a tranquilidade da pandemia para passara boiada” e vem sendo no mínimo omisso diante das queimadas na Amazônia e no Pantanal, com o crescimento da grilagem e dos garimpos ilegais, tem atuado no desmonte dos órgãos de preservação e fiscalização de áreas de proteção como IBAMA, ICMBio e CONAMA e atuou pela revogação de portarias que protegiam áreas como as de restinga e mangues, bastante presentes na nossa cidade.

Temos convivido com mudanças climáticas, fuligem, secas e enchentes e somente uma alteração radical na condução dessa política pode garantir a vida e mesmo a base econômica brasileira que retrocedeu da industrialização e tem ficado cada dia mais dependente do latifúndionegócio, porque até mesmo as comoditties que eles vendem para enriquecer meia dúzia como soja e milho dependem dos rios voadores que vem da Amazônia, por exemplo.

Eu assinei o alerta feminista pedindo a revogação da portaria 2282/2020 que cria obstáculos para que pessoas que tem direito ao aborto legal, como crianças vítimas de estupro ou pessoas cuja gravidez imponha risco de vida pra mãe, previstos em lei desde 1940.

No dia das eleições desse ano, em 15 de novembro, completar-se-ão 977 dias do assassinato da vereadora Marielle Franco do PSOL do RJ.

O Instituto Marielle ao perceber o papel icônico da vereadora e ativista assassinada e dos bons e maus usos de sua imagem propôs uma agenda de debates e passou a divulgar os nomes de candidaturas das eleições 2020 que se comprometessem com uma agenda básica de reivindicação e luta a partir da luta desenvolvida por Marielle Franco em vida.

Eu assinei e faço parte do mapa de candidaturas que tem compromisso com essa agenda e vou encaminhar, caso eleita, aa luta pela aprovação de projetos feministas, antirracistas, de fortalecimento e empoderamento de mulheres negras e comunidades periféricas.